PLANO ANUAL DE AUDITORIA – PAA 
EXERCÍCIO 2020

PÁGINA PROPOSITADAMENTE EM BRANCO

PLANO ANUAL DE AUDITORIA – PAA
   EXERCÍCIO 2020

“O planejamento é importante, mas é o comprometimento dos executores que torna útil a tarefa de planejar”.  (Angélika Diamonds)

Equipe Técnica da Secretaria de Auditoria Interna em 2020:

Adrienne Ramos Garcia (Coordenadora de Serviço da SCGAP/SAI)
Ana Paula Borges de Araújo Zaupa (Secretária/SAI)
Ângela Mª Freitas Morais Amorim (Gabinete – apoio/ SAI)
Anísio de Sousa Meneses Filho (SCGAP)
Dante Costa Lima Vieira Júnior (SCGPO)
Maura Cristina Brasil Correia (Coordenadora de Serviço da SCGPO)
Milton Murta Maia Neto (SCGPO)
Sonildes Dantas de Lacerda (Assistente-Secretária - Gabinete/SAI) 
Wládia Cristina de Sousa Xavier (SCGPO)

PÁGINA PROPOSITADAMENTE EM BRANCO
ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO	6
2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE	6
3. PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO	7
4. PLANO ESTRATÉGICO DO TRT	7
4.1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA	8
Missão	8
Visão	8
Valores	8
5. CRITÉRIOS DE MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA, CRITICIDADE E RISCO	8
5.1 MATERIALIDADE	9
5.2 RELEVÂNCIA	9
5.3 CRITICIDADE E RISCO INERENTE	10
6. ORGANIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO	10
6.1  DA FORÇA DE TRABALHO	11
7. INDICADORES DE DESEMPENHO	12
7.1. INDICADORES DA ATUAÇÃO DA SECRETARIA:	12
Índice de execução do PAA:	12
Índice de pontualidade das ações de controle:	13
Índice de capacitação dos servidores da Secretaria	13
Índice de monitoramento das recomendações:	13
7.2. INDICADORES DA ADMINISTRAÇÃO, EM RECEPÇÃO ÀS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO:	13
Índice de efetividade das determinações decorrentes de recomendações da SAI:	13
Índice de cumprimento das determinações e recomendações dos Órgãos Superiores e de Controle Externo (CSJT, CNJ e TCU):	13
8. PADRÕES DE DESEMPENHO ADOTADOS	14
9. DA APROVAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO	14
10.  ANEXOS	14

1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento ao disposto no item 1.22 do Anexo I do Ato TRT7 n° 101/2005, e ainda no art. 9º, §1º, inciso II, da Resolução CNJ nº 171/2013, apresenta-se, para apreciação da Presidência do TRT da 7a Região, o Plano Anual de Auditoria – PAA referente ao exercício de 2020. 

Em conformidade com a legislação pertinente à atuação da Auditoria Interna, todo objeto compreendido pela gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, envolvendo a execução de planos e programas de governo, os quais incorporam ações, projetos e atividades, mediante utilização de força de trabalho e de recursos logísticos, seja do ponto de vista da comprovação da legalidade ou da avaliação de resultados, pertence ao campo de atuação da Auditoria Interna. 

Dentre as principais finalidades desta Secretaria de Auditoria Interna, destaca-se o apoio ao controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os quais influenciaram, em grande parte, a escolha dos temas objeto das auditorias a serem realizadas no próximo exercício.
2. DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA DEFINIÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE

Focando nos resultados necessários ao cumprimento da finalidade do TRT – 7ª Região, o processo de identificação das ações a serem contempladas no presente plano levou em consideração aspectos relacionados à competência institucional da Auditoria Interna, às normas regulamentares, ao plano estratégico e operacional (onde houver), aos programas e ações, projetos e atividades orçamentários, aos recursos logísticos, ao histórico de auditorias e a força de trabalho disponíveis, bem como à materialidade, relevância, criticidade e risco do objeto da ação de controle definidos no art. 12 da Resolução nº CNJ 171/2013. 

Dentro dos limites de atuação do órgão de Auditoria Interna, importante destacar as diretrizes específicas que serviram de norteadores na definição das ações de controle a serem executadas no exercício de 2020:

1.	A função de agregar valor à gestão de forma a contribuir para obtenção de melhores resultados;
2.	Aderência das ações de controle e de auditoria ao plano estratégico do TRT, bem como ao orçamento funcional-programático e ao plano plurianual;
3.	Maximização dos resultados das ações de controle baseando o processo de planejamento na avaliação da materialidade, criticidade, relevância, oportunidade e riscos do objeto a ser examinado;
4.	Apoio ao Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
3. PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO

Instrumento de observância obrigatória na definição do planejamento anual das ações de controle é o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), conforme Resolução CNJ nº 171/2013, que dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça.

O presente plano anual proposto se adequa ao cronograma do Plano de Auditoria de Longo Prazo em execução, que abrange o período de 2018-2021 e está disponibilizado no sítio do TRT7.
4. PLANO ESTRATÉGICO DO TRT

De acordo com as definições insculpidas no Plano Estratégico Institucional (PEI 2015/2020), o TRT 7ª Região tem como missão institucional “realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”. 

É necessário que o conjunto de recursos públicos venha a ser utilizado não apenas de forma regular (legal), mas também de forma efetiva, garantindo, assim, o cumprimento da finalidade institucional a que se propõe o TRT7.

Relacionam-se os objetivos estratégicos para cujo alcance, smj, a atuação da Auditoria Interna contribui e influencia imediata:

            Quadro 1.  Metas para 2020 para os quais o Controle pode contribuir diretamente
Objetivo estratégico nº 1: Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida		
Indicador 	Meta para 2020	
iGov de Pessoas	Atingir o nível aprimorado.	
Objetivo estratégico nº 2:Aperfeiçoar a gestão de custos		
Indicador	Meta para 2020	
IEOD	Atingir o percentual de 70,54% na Execução do Orçamento Disponibilizado	
Objetivo estratégico nº 3:Aprimorar a Infraestrutura e a governança de TIC		
Indicador	Meta para 2020	
iGov TI	Atingir o nível aprimorado.	
Objetivo estratégico nº 8: Fortalecer os processos de governança e o combate a corrupção		
Indicador	Meta para 2020	
iGov	Atingir o nível aprimorado.	
Objetivo estratégico nº 9: Assegurar a efetividade jurisdicional e garantir os direitos da cidadania		
Indicador	Meta para 2020	
IAM (Índice de Alcance de Metas)	Atingir um patamar mínimo estabelecido de todas as metas definidas no Plano	
             Fonte: Plano Estratégico 2015 – 2020 (Revisão 1. 2018).

De se destacar que para os demais objetivos estratégicos, em especial os relacionados à atividade fim do Tribunal, a atuação da Auditoria Interna também pode contribuir de forma indireta, à medida em que influencia na melhoria da gestão e na disponibilização de serviços de apoio de qualidade à prestação jurisdicional.
4.1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

Em incipiente elaboração do Plano Tático desta Secretaria, a equipe de Auditores entrou em consenso sobre sua identidade institucional, nos seguintes termos:
Missão
Promover o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e da governança institucional, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos do TRT7.
Visão
Tornar-se referência na Justiça do Trabalho em qualidade de auditoria e em fomento de práticas de governança.
Valores
Comprometimento profissional; Competência técnica; Transparência; Ética; Imparcialidade; Independência; Respeito ao interesse público; Credibilidade; Impessoalidade; Legalidade; Objetividade; Qualidade.
5. CRITÉRIOS DE MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA, CRITICIDADE E RISCO

Dado o grande espectro de competência do Controle e as limitações de recursos disponíveis, em especial de pessoal, em progressiva e constante redução, é imprescindível o planejamento, centrado na hierarquização das atividades a serem controladas, bem como na análise (ainda incipiente) dos riscos, considerando as variáveis de materialidade, relevância, oportunidade e criticidade, alinhada a importância daquelas em relação ao plano estratégico do Tribunal (PEI 2015/2020).

Assim, no planejamento das ações de auditoria foi considerada a forte concentração de recursos orçamentários na área de gestão de pessoas, ponderada, por pertinência, a aspectos relacionados aos riscos inerentes a outros procedimentos administrativos. 

A relevância de determinados temas, com impactos na conformidade legal e/ou nos resultados dos projetos e metas da Administração, por se constituírem de requisitos a seu desenvolvimento, também condicionou escolhas no planejamento.

A seguir, não exaustivamente, as ações mais relevantes hierarquizadas segundo os critérios indicados, podendo haver, em alguns temas, superposição de aspectos:
5.1 MATERIALIDADE

•	Auditoria de Folha de Pagamento;
•	Monitoramento da auditoria sobre a conformidade dos pagamentos de precatórios federais administrados pelo TRT7;
•	Auditoria sobre aquisições de bens e serviços de TIC com recursos descentralizados;
•	Suporte à Ação Coordenada de auditoria do CSJT - Levantamento e Avaliação dos Imóveis da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus;
•	Suporte ao Monitoramento, pelo CSJT, do Acórdão CSJT-A-10001-92.2018.5.90.0000 - Gestão de Passivos Administrativos;
•	Suporte ao Monitoramento, pelo CSJT, do Acórdão CSJT-A-4607-75.2016.5.90.0000 - Gestão de Pessoas (GECJ);
•	Análise do Relatório de Gestão Fiscal.
5.2 RELEVÂNCIA

•	Monitoramento da Gestão Patrimonial relacionado aos bens móveis e imóveis;
•	Suporte à Ação Coordenada de auditoria do CNJ – Acessibilidade nos Tribunais;
•	Monitoramento PROAD 6436/2018 - Processo CSJT-MON-1752-55.2018.5.90.0000 (Auditoria na área de Gestão de T.I)
•	Monitoramento da auditoria sobre as metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional  (PEI 2015-2020) do TRT7;
•	Monitoramento da auditoria sobre depreciação de bens;
•	Monitoramento das ações para melhoria de indicadores de gestão de pessoas (iGov Pessoas);
•	Suporte ao 3º Monitoramento, pelo CSJT, do Acórdão CSJT-A-8482-92.2012.5.90.0000 - Gestão de Pessoas;
•	Suporte ao Monitoramento, pelo CSJT, do Acórdão CSJT-A-2301-65.2018.5.90.0000 - Gestão Administrativa.
5.3 CRITICIDADE E RISCO INERENTE

•	Monitoramento das auditorias com foco em Gestão de Riscos em Aquisições e de avaliação de controles internos com foco na etapa do planejamento da contratação;
•	Suporte à Auditoria "in loco" do CSJT para avaliar a Gestão de Tecnologia da Informação.
•	Monitoramento da auditoria nos processos de averbação de tempo de contribuição;
•	Monitoramento da auditoria nos processos de pagamento das despesas;
•	Auditoria sobre Pensões;
•	Monitoramento da auditoria sobre pagamento de Ações Judiciais;
•	Consistências dos controles internos administrativos relacionados às diversas áreas; 
•	Conclusão da Auditoria sobre Teletrabalho.

As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle, assim como em atenção às demandas pertinentes à Auditorias Sistemáticas e Coordenadas (do CSJT e do CNJ, respectivamente), salvo as que já estejam previstas no Plano.

Também podem influenciar a disponibilidade de recursos o volume de diligências e indícios recebidos dos diversos órgãos de Controle Externo, e as solicitações correlatas da Administração, a ensejar orientação e análise pela Secretaria.
6. ORGANIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO 

	O planejamento das ações de controle foi elaborado por unidade, com base na estrutura organizacional da Secretaria esperada para 2020, levando em consideração as atribuições do Gabinete e das seções e o quantitativo de servidores nelas alocados.

	Registre-se que aos planos individuais acresceu-se anexo com indicação das atividades comuns a todas as unidades, independentemente de constarem ou não explicitamente em seus respectivos planos.

Procedeu-se, ainda, à distribuição das ações de controle considerando a unidade “hora-útil”, obtida a partir da consideração do número de dias úteis de 2020, do desconto dos períodos de férias e folgas dos servidores e ainda o conceito difundido em diversas áreas do conhecimento, como Engenharia e Gestão de Projetos, que no total da carga de trabalho diária não se tem produtividade efetiva, ante o tempo necessário de adaptação cerebral com a alternância constante de tarefas, sendo falso adotar-se a jornada literal diária para fins de planejamento; assim, adotou-se 80% da jornada diária, para essa finalidade.

Nos quadros anexos a este Plano, individuais por unidade, estão destacadas as horas dedicadas a ações de controle, que totalizam, aproximadamente, 70% do tempo útil de trabalho dos servidores de controle, destinando-se o tempo restante às atividades administrativas essenciais (como relatórios, planejamentos) e a ações de capacitação.

6.1		DA FORÇA DE TRABALHO
 
No processo de elaboração do plano anual de auditoria o quantitativo de pessoal disponível, assim como o respectivo perfil de qualificação, se constituem, vis à vis às competências regulamentares, fatores que impõem limites à capacidade operacional de produção.

A SAI contará, a partir de janeiro de 2020, com uma força de trabalho composta por 9 servidores, assim distribuídos:

                       Quadro 2. Distribuição da Força de Trabalho na SAI
UNIDADES	Servidor com FC ou CJ*	Servidor sem FC		TOTAL	
		Analista	Técnico		
GABINETE	2		1	3	
SCGAP	1	1	0	2	
SCGPO	2	1	1	4	
TOTAL	5	2	2	9	
Nota: (*) Há um CJ3 - Secretária de Auditoria Interna, 1 FC5 - Assistente-Chefe de Gabinete, 2 FC4 – Coordenador de Seção, e 1 FC3 – Assistente Administrativo.

Considerando, por um lado a força de trabalho instalada e, por outro, os dias úteis ao longo do exercício de 2020, excluídos, portanto, os finais de semana, feriados e folgas regulamentares, são estimadas 8.999 horas de trabalho líquidas, distribuída conforme quadro a seguir, a serem dedicadas às atividades de Auditoria Interna e capacitação: 

                         Quadro 3. Distribuição da horas úteis de trabalho
 	GABIN	SCGAP	SCGPO	TOTAL	(%)	
Horas-úteis(*)	3898	2598	4640	11136	 	
Férias e folgas	566	297	603	1466	 	
Horas Líquidas	3332	2301	4037	9670	100%	
Expectativa de Capacitação	160	204	307	671	6,9%	
Saldo de Horas 	3172	2097	3730	8999	93,01%	
Nota: (*) excluídos dias não úteis (feriados e finais de semana)

Tendo em vista a dimensão do Tribunal do Trabalho da 7ª Região, tribunal de porte médio, repete-se o alerta de que as limitações de pessoal, em contraste com a crescente demanda de trabalho, têm inviabilizado, por vezes, as ações de capacitação dos servidores em áreas críticas ao bom desempenho da área-fim da Unidade de Auditoria Interna. Ademais, em virtude da necessidade de realização de auditorias com maior aprofundamento na área de Tecnologia da Informação, ressente-se a SAI de servidor com especialização adequada àquela área.  
7. INDICADORES DE DESEMPENHO

O estabelecimento de indicadores para as ações de Controle visa mensurar o desenvolvimento dos trabalhos, de modo a proceder a ações de melhoria e corretivas, se necessário, inclusive no decorrer do exercício, bem como conhecer o impacto da atuação da Secretaria, quanto à qualidade e prazos.

De outra parte, sob a ótica da atuação a cargo da Administração, também visa sinalizar oportunidades de melhoria.
7.1.	INDICADORES DA ATUAÇÃO DA SECRETARIA:
7.1.1.	Índice de execução do PAA:

	Objetiva medir o grau de cumprimento do Plano Anual de Auditoria, a partir do percentual executado das ações planejadas. 

Fórmula de cálculo:	                                 ∑ (% executado das ações planejadas) 
                        Quantidade total de ações de controle planejadas	
7.1.2.	Índice de pontualidade das ações de controle:
	
	Objetiva verificar o cumprimento de prazos, por parte da Secretaria e cada uma de suas unidades, na entrega dos produtos próprios à ação do controle. 

Fórmula de cálculo:	                       ( Quantidade de produtos entregues no prazo x 100 )
                                 Quantidade total de produtos entregues	

7.1.3.	Índice de capacitação dos servidores da Secretaria
	
Objetiva verificar o nível de cumprimento das metas estabelecidas no plano anual de capacitação dos servidores da SAI.

Fórmula de cálculo:	                           (Qtde de horas/aula de capacitação realizadas x 100)
                                    Qtde de horas/aula programadas no PAC	

7.1.4.	Índice de monitoramento das recomendações:
	
	Objetiva medir o monitoramento das recomendações de Controle Interno e Externo.
 
Fórmula de cálculo:	                        ( Quantidade de recomendações monitoradas x 100  )
                 Quantidade de recomendações passíveis de monitoramento
	
7.2.	INDICADORES DA ADMINISTRAÇÃO, EM RECEPÇÃO ÀS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO:
7.2.1.	Índice de efetividade das determinações decorrentes de recomendações da SAI:

	Objetiva medir a efetividade das recomendações expedidas pela Secretaria do Auditoria Interna, convertidas em determinação ante o acatamento pela Administração.
 
Fórmula de cálculo:	                     ( Quantidade de determinações cumpridas x 100 )
                          Quantidade de determinações monitoradas	

7.2.2.	Índice de cumprimento das determinações e recomendações dos Órgãos Superiores e de Controle Externo (CSJT, CNJ e TCU):

	Objetiva medir a efetividade das providências adotadas pela Administração em atendimento a determinações e a recomendações dos  Órgãos Superiores e de Controle Externo, estas (as recomendações) se acatadas pela Administração.
 
Fórmula de cálculo:	       (Qtde de determinações e recomendações acatadas atendidas) x 100
           ( Qtde de determinações + Qtde de recomendações acatadas)	
8.	PADRÕES DE DESEMPENHO ADOTADOS

Os resultados dos indicadores, todos medidos em percentual, serão avaliados conforme faixas de valores:
•	Ótimo: resultado do indicador de 90 a 100%;
•	Bom: resultado de 70 a 89%;
•	Regular: resultado de 50 a 69%;
•	Ruim: resultado de 20 a 49%; e
•	Péssimo: resultado de 0 a 19%.
9. DA APROVAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

Este plano tem por finalidade identificar e detalhar o conjunto de ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Auditoria Interna, objetivando contribuir para a boa e regular gestão dos recursos públicos e para o alcance dos resultados na execução dos programas e ações previstas nos instrumentos de planejamento e orçamento sob responsabilidade do Tribunal, em direção à realização de seus objetivos estratégicos.

Submetido à Presidência, recomenda-se a expressa emissão de juízo valorativo quanto à sua aprovação e divulgação no âmbito administrativo deste órgão.
10.  ANEXOS 

Constituem anexos deste Plano os detalhamentos das ações de controle planejadas para cada unidade da SAI e das que lhes são comuns.
Fortaleza (CE), 2 de dezembro de 2019

ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA
Secretária de Auditoria Interna
                       TRT - 7ª Região